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eSocial entra na segunda fase de implantação

2/03/2018


(Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego)

 

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 entram na segunda etapa do eSocial. Agora, além de usar a ferramenta para enviar informações relativas às empresas, elas também estão obrigadas a incluir os dados relacionados aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e desligamentos.

O eSocial é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS

A obrigatoriedade de utilização do eSocial pelos empregadores entrará em vigor por etapas, conforme detalhamento e  Cronograma abaixo:

Fase 1 – Envio apenas de informações relativas às empresas, através dos Cadastros do empregador e Tabelas.

Fase 2 – Passa ser obrigado o envio de informações relacionadas aos Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4 – Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).
Fase 5 – Inicia-se o envio dos Dados de SST – Segurança e Saúde do Trabalhador.

Fonte: Portal eSocial