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Portaria 1084/2017 do MTb altera a Norma Regulamentadora n.º 13 – Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações
2/10/2017
(Por: Equipe Evoluta)
A Portaria N.º 1.084, de 28 de setembro de 2017 (DOU de 29/09/2017 – Seção 1), altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 13 (NR-13), com destaque para a regulamentação de empresas que possuem Serviço Próprio de Inspeção – SPIE e que aplicam a metodologia de Inspeção Não Intrusiva – INI.
A Portaria entra em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.
Dica Evoluta: Você pode conferir o texto das Portarias de Segurança e Saúde no Trabalho na íntegra no site do Ministério do Trabalho – SST – Portarias.